O dia 13 de maio de 1888 representa um marco na história brasileira: a assinatura da Lei Áurea, que extinguiu formalmente a escravidão no país após quase quatro séculos de exploração. No entanto, a abolição foi um processo complexo, marcado por pressões internacionais, resistência escrava, mobilização abolicionista e interesses econômicos contraditórios.
Com base em pesquisas históricas, discutiremos como a abolição foi uma vitória incompleta, deixando legados de desigualdade que persistem até hoje.
O Caminho para a Abolição: Pressões Internas e Externas
A escravidão no Brasil não terminou de forma repentina. Seu fim foi resultado de um processo gradual, influenciado por fatores econômicos, políticos e sociais.
Pressão Internacional e o Fim do Tráfico (Lei Eusébio de Queirós, 1850)
Desde o início do século XIX, a Inglaterra, principal potência industrial da época, pressionava o Brasil a acabar com o tráfico negreiro. Isso porque o trabalho escravo era visto como um obstáculo ao capitalismo industrial, que exigia trabalhadores assalariados e consumidores no mercado global.
Em 1845, o Parlamento britânico aprovou a Lei Bill Aberdeen, que autorizava a Marinha Real a apreender navios negreiros. Cinco anos depois, o Brasil cedeu e promulgou a Lei Eusébio de Queirós (1850), proibindo o tráfico transatlântico.
Impacto:
- Redução no número de africanos escravizados trazidos ao Brasil.
- Aumento do tráfico interno, com escravizados sendo vendidos do Nordeste (em crise açucareira) para o Sudeste cafeeiro.
Lei do Ventre Livre (1871): Uma Liberdade Condicional
A Lei Rio Branco (Lei do Ventre Livre) determinava que todos os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir de 28 de setembro de 1871 seriam livres. No entanto:
- Eles permaneciam sob o “poder” dos senhores até os 21 anos.
- Muitos eram obrigados a trabalhar como “aprendizes” sem remuneração.
Limitações:
- Não libertava os escravizados adultos.
- Mantinha os “ingênuos” (filhos de escravas) sob controle dos senhores.
Lei dos Sexagenários (1885): Uma Medida Tardia
Conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, essa legislação libertava escravizados com mais de 60 anos. No entanto:
- Muitos já estavam velhos e doentes, sem condições de se sustentar.
- Os senhores podiam exigir que eles trabalhassem por mais três anos antes da libertação.
Críticas:
- Era uma forma de “aliviar” os senhores da responsabilidade por escravizados improdutivos.
- Não garantia direitos aos libertos.
A Lei Áurea (1888): Simbolismo e Limitações
A Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, foi a mais breve das leis abolicionistas:
“Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.”
Por que a Lei Áurea foi aprovada?
- Pressão abolicionista – Campanhas públicas, fugas em massa e revoltas escravas tornavam a escravidão insustentável.
- Crise do Império – D. Pedro II perdia apoio dos fazendeiros, que queriam indenização pela libertação.
- Fator internacional – O Brasil era o último país independente a manter a escravidão, sofrendo isolamento diplomático.
Pontos Negativos da Lei Áurea
| Problema | Consequência |
|---|---|
| Nenhuma reparação aos libertos | Ex-escravizados não receberam terras, educação ou trabalho. |
| Falta de políticas de integração | Marginalização nas cidades e formação de favelas. |
| Manutenção do racismo | Liberdade jurídica ≠ igualdade social. |
Os Abolicionistas: Quem Lutou Pelo Fim da Escravidão?
O movimento abolicionista foi diverso, incluindo intelectuais, políticos, negros libertos e até mesmo alguns senhores de escravizados.
Luiz Gama (1830-1882)
- Filho de uma africana livre e um português, foi vendido como escravizado ilegalmente.
- Tornou-se advogado autodidata e libertou mais de 500 escravizados através de ações judiciais.
- Usou a imprensa para denunciar a escravidão.
José do Patrocínio (1853-1905)
- Jornalista e filho de um padre com uma mulher negra liberta.
- Fundou a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão.
- Escreveu no jornal “A Cidade do Rio”, defendendo a abolição imediata.
André Rebouças (1838-1898)
- Engenheiro negro, defendeu a reforma agrária para integrar os libertos.
- Propôs a distribuição de terras para ex-escravizados, mas sua ideia foi rejeitada.
O Papel da Monarquia: Princesa Isabel e D. Pedro II
- D. Pedro II apoiava a abolição, mas de forma gradual para não desagradar os fazendeiros.
- Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, mas sua ação foi mais simbólica do que transformadora.
- A abolição acelerou a queda da monarquia (1889), pois os latifundiários se voltaram contra o Império.
Pós-Abolição: O Que Aconteceu com os Negros Libertos?
A abolição não trouxe inclusão. Muitos ex-escravizados:
- Viraram marginalizados nas cidades, trabalhando como carregadores, ambulantes ou domésticas.
- Não tiveram acesso à terra, perpetuando a desigualdade no campo.
- Foram excluídos da educação, já que não havia políticas públicas para integrá-los.
Formação das Favelas e Criminalização da População Negra
- Sem moradia, muitos libertos ocuparam áreas precárias, como o Morro da Providência (RJ), uma das primeiras favelas.
- Leis como a Vagabundagem (1890) criminalizavam desempregados, prendendo negros por “vadiagem”.
Estudos sobre o Período
- Florestan Fernandes (1965) – Mostrou que a abolição não significou integração, mas marginalização.
- Emília Viotti da Costa (1982) – Analisou como a elite evitou qualquer reforma social pós-1888.
- Lilia Schwarcz (2019) – Discute o mito da “democracia racial” e o racismo estrutural pós-abolição.
Uma Liberdade Inacabada
O 13 de maio não foi o fim da opressão, mas o início de uma nova luta. A falta de reparação histórica criou um abismo social que ainda existe hoje.
Por que isso importa?
- O racismo estrutural tem raízes no pós-abolição.
- Políticas afirmativas (como cotas) são tentativas de corrigir essas desigualdades.
A história da abolição nos ensina que liberdade legal não basta – é preciso justiça social.
Referências
- FERNANDES, Florestan. A Integração do Negro na Sociedade de Classes. 1965.
- GOMES, Laurentino. Escravidão. 2019.
- SCHWARCZ, Lilia. Sobre o Autoritarismo Brasileiro. 2019.
- VIOTTI DA COSTA, Emília. Da Senzala à Colônia. 1982.
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